Política de Privacidade da 577win

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela 577win ("Empresa", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 577win.cam, no tocante à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você", "titular").

A 577win atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da577win pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected].

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela 577win, incluindo o acesso ao site, aplicativos, jogos de cassino, apostas esportivas, programas de bônus e qualquer outra funcionalidade disponibilizada pela Plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 577win, o Usuário declara ter lido e concordado com esta Política.

A 577win coleta diferentes categorias de dados pessoais em função dasatividades realizadas pelo Usuário na Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio Usuário), indireta (gerada automaticamente durante o uso) e de terceiros (provedores de identidade e instituições financeiras).

A 577win adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica. Não coletamos dados pesoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal.

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais previstos na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento dos serviços de apostas e cassino, verificação de identidade (KYC) e comunicação operacional relacionada à conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): atendimento a requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de menores de idade, reporte autoridades competentes conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção de fraudes, análise de risco, monitoramento de segurança da plataforma, personalização da experiência do usuário, melhoria dos serviços e análises estatísticas internas.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail, SMS ou notificações push, quando o Usuário optar explicitamente por recebê-las.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD): verificação de histórico financeiro quando necessário para análise de transações suspeitas ou prevenção de fraudes financeiras.

A 577win não vende nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão recebem apenas os dados estritamente necessários para procesar as transações financeiras do Usuário.
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) podem receber identificadores anônimos de sessão para fins técnicos, sem acesso aos dados de identificação pesoal do Usuário.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biométrica, vinculados por contratos de confidencialidade e por Acordos de Processamento de Dados (DPA) em conformidade com a LGPD.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória.
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise, que atuam como Operadores de dados sob instrução da 577win.

Em razão da natureza global de parte dos serviços utilizados pela 577win (como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores internacionais de jogos), pode ser necessária a transferência de dados pesoais para países estrangeiros.

Quando essa transferência ocorrer, a 577win adotará as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33 e seguintes), incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD, nos contratos com os destinatários internacionais;
• Obtenção de certificações internacionais de segurança da informação por parte dos destinatários (como ISO/IEC 27001);
• Consentimento específico do titular, quando exigido pela legislação e quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

A 577win retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principaisrazos de retenção são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico, conforme as boas práticas de descarte seguro de informações.

A 577win implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: uso de protocolo TLS 1.3 com cifras de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e os servidores da 577win;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bases de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendado para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pesoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a intrusões (IDS/IRS) operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizamos pentests periódicos conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

A 577win utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies utilizados pela 577win são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, eros encontrados), permitindo melhorias contínuas nos serviços.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição, última sessão de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Só são ativados mediante consentimento explícito do titular.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação fundamentada ao Encarregado de Proteção de Dados da 577win:

• Confirmação e acesso: obter confirmação de que a577win trata seus dados e acessar uma cópia dos dados pessoais mantidos sobre você;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum para transferência a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades a 577win compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente fornecido, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, quando esse tratamento violar a LGPD;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações de exercício de direitos devem ser enviadas ao endereço [email protected], com identificação completa do titular (nome completo e CPF). O prazo de resposta é de até15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada.

A 577win não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. O acesso à Plataforma é expressamente proibido a menores de 18 anos, conforme os Termos e Condições e a Lei 14.790/2023.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato do acesso à conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais relacionados ao menor de nosos sistemas;
• Devolução de quaisquer valores depositados pelo menor, após verificação de identidade do responsável legal;
• Reporte às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique que um menor está utilizando a Plataforma 577win devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Para mais informações sobre ferramentas de controle parental e jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 577win pode enviar ao Usuário comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e outras novidades da Plataforma,exclusivamente mediante consentimento expresso do titular, concedido durante o cadastro ou nas configurações da conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de:

• Link de cancelamento ("descadastrar" / "unsubscribe") presente em todos os e-mails marketing enviados pela577win;
• Configurações de notificações na área "Minha Conta" da Plataforma;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais e transacionais, como confirmações de depósito, notificações de saque, atualizações de segurança e comunicados importantes sobre a conta — esses envios são necessários para a execução do contrato e não dependem de consentimento para marketing.

A 577win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável (em especial decorrentes de regulamentações da ANPD e da SPA), atualizações tecnológicas da Plataforma, ou para refletir novas práticas de tratamento de dados adotadas pela Empresa.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias data de entrada em vigor, por meio de aviso destacado na Plataforma e notificação por e-mail ao endereço cadastrado. Quando a alteração exigir novo consentimento do Usuário (por exemplo, para novas finalidades de tratamento), a 577win solicitará esse consentimento de forma expresa antes da entrada em vigor da mudança.

A versão consolidada e atualizada desta Política estará sempre acessível na página 577win.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo documento. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.